CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE URBANIZAÇÃO DA ORLA DA PRAIA DOS CAÇÕES
Concorrência Eletrônica nº 000010/2026 · Municipio de Marataizes (ES)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE URBANIZAÇÃO DA ORLA DA PRAIA DOS CAÇÕES
Informações complementares
A contratação justifica-se pela necessidade de urbanizar e qualificar a Orla da Praia dos Cações, no Município de Marataízes - ES, espaço público de convivência e circulação utilizado por moradores e visitantes, além de relacionado a atividades de lazer, turismo e à economia local.Conforme identificado nos documentos de planejamento, a infraestrutura existente é ausente ou insuficiente para organizar de forma integrada os diferentes usos da orla e oferecer condições adequadas de circulação, permanência, acessibilidade, iluminação, drenagem, segurança e apoio às atividades comunitárias e econômicas. Sem uma intervenção planejada, a ocupação fragmentada pode favorecer conflitos entre pedestres, veículos, embarcações, comércio e atividades esportivas, além de aumentar a pressão sobre áreas ambientalmente sensíveis. A intervenção é necessária, ainda, para qualificar o acesso da população a um bem de uso comum, reduzir barreiras físicas para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e ampliar as condições de fruição do espaço por crianças, idosos, moradores e visitantes. Para isso, a orla deve contar com infraestrutura e elementos urbanos planejados de forma coordenada, em conformidade com os projetos e especificações técnicas do processo e com as exigências de acessibilidade e segurança aplicáveis. A contratação é necessária para compatibilizar os serviços e seus componentes, incluindo contenção, drenagem, pavimentação, passeios e calçadão, mobiliário urbano, paisagismo, sinalização e iluminação pública. Essa abordagem busca assegurar a continuidade funcional da intervenção, favorecer a Fiscalização e a responsabilização pela execução e entregar um espaço público qualificado, seguro, acessível e compatível com a dinâmica urbana e costeira do Município. Dessa forma, a contratação atende ao interesse público ao promover a qualificação da orla, ampliar as condições de uso e convivência da população e contribuir para a organização sustentável dos usos do espaço costeiro.
Sinais do comprador
- Folga pequena de caixa em 31/12/2025 · Liquidez B (Tesouro)
- 99% das licitações decididas viraram contratação (267 de 271, últimos 24 meses)
Fonte: Tesouro Nacional · dados de 31/12/2025 · Licença ODbL · Como calculamos
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Prefeitura Municipal de Marataízes
- Localização
Marataízes, ES
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3203320
Caixa · Tesouro Nacional
Caixa da Prefeitura de Marataízes
Indicador de liquidez da CAPAG, com dados de 31/12/2025
Folga pequena de caixa
Em 31/12/2025, o caixa de recursos livres (R$ 8,1 mi) cobria as contas a pagar com esses recursos (R$ 2,2 mi), com sobra de 1,0% da receita corrente líquida (abaixo de 5%).
Conta feita antes das despesas empenhadas em 2025 e ainda não entregues, como o Tesouro faz na CAPAG.
A nota CAPAG final é C por causa da poupança corrente: a despesa corrente foi 95,9% da receita corrente ajustada (a nota B vai até 95%). A liquidez, que mede o caixa, é B.
Caixa de recursos livres
Contas a pagar com recursos livres
Liquidez: 1,0% da receita corrente líquida (R$ 428,6 mi)
Como ler estes números
- Liquidez é o indicador 3 da CAPAG do Tesouro: (caixa de recursos livres − contas a pagar com recursos livres − falta de caixa em recursos com destino obrigatório) ÷ receita corrente líquida. A a partir de 5%; B entre 0 e 5%; C igual ou abaixo de 0.
- Recursos livres são o dinheiro sem destino obrigatório por lei. Em regra, é o que paga uma compra comum.
- Contas a pagar com recursos livres são os restos a pagar (despesas já entregues e não pagas, e empenhos de anos anteriores) e as demais obrigações financeiras pagas com esse dinheiro.
- Recursos com destino obrigatório são verbas carimbadas (FUNDEB, SUS, convênios) ou valores de terceiros (depósitos e retenções). Só pagam aquilo a que se destinam.
- A nota CAPAG é a prévia do Tesouro sobre a capacidade de o município tomar empréstimo com aval da União. Combina dívida, poupança corrente e liquidez, e não vincula a posição do Tesouro Nacional.
O que este dado não diz
- Não diz se a prefeitura vai pagar o seu contrato. É uma foto das contas em 31/12/2025.
- Compras pagas com recursos carimbados (SUS, FUNDEB, convênios) dependem do caixa daquela fonte.
- Não é nota de crédito, rating nem previsão de atraso.
Fonte: Tesouro Nacional — CAPAG Municípios (posição de 01/09/2026; dados de 31/12/2025). Licença ODbL.
Dados do processo
- Nº do processo
- 2026-NDNN2/2026
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- E & L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDA
- Nº controle PNCP
- 01609408000128-1-000204/2026
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível a partir do plano Básico.
Entrar para ver grátisItens da licitação
83Esta licitação tem 83 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisPor trás desta compra
Quem costuma vencer aqui
Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?
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Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?
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Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?
Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Compras.gov.br, Petronect e as plataformas usadas pelos órgãos), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.
Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?
Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?
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Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?
O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos licitações de outras 35 fontes que não vão para o PNCP: Tribunais de Contas (TCE-RS, TCE-PE, TCE-PI, TCE-TO e TCE-CE), Sistema S (SESC, SENAC, SESI/SENAI, SEBRAE, SENAR, SEST SENAT e SESCOOP) e estatais como Petrobras (Petronect), Itaipu, Infraero, Correios, Sanepar e CEDAE. Vencedores e valores contratados que a fonte não traz vêm de TCE-PR, TCE-PB, TCE-RJ, DOU e Transparência Petrobras. A lista completa, com o volume de cada fonte, está em /fontes.
Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?
Nosso sistema acompanha continuamente o PNCP e outras 35 fontes de licitação (Tribunais de Contas, Sistema S e estatais), atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.
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