Pular para o conteúdo principal
Publicada ES Municipal

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E URBANISMO PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS EXECUTIVOS DE REFORMA E RESTAURO DE IMÓVEIS

Concorrência Eletrônica nº 000011/2026 · Municipio de Marataizes (ES)

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

Criar conta grátis
Prévia grátis por e-mailGarantia de 7 dias pelo chatCobertura nacional
PrazoAbre em 2 dias23/11 00:00
Valor estimadoR$ 207.393,61
StatusPublicada

Objeto da contratação

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E URBANISMO PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS EXECUTIVOS DE REFORMA E RESTAURO DE IMÓVEIS TOMBADOS

Informações complementares

O objeto da contratação recai sobre bens de valor inestimável para a identidade do Município de Marataízes: o Palácio das Águias e as Ruínas do Trapiche. Ambos são bens tombados e apresentam estado de conservação que demanda intervenções técnicas urgentes para evitar a perda irreversível de elementos históricos. A elaboração de projetos executivos de restauro é a etapa técnica indispensável para garantir que qualquer intervenção futura observe os critérios de autenticidade e integridade exigidos pela legislação patrimonial. Conforme apontado no ETP, a estrutura administrativa atual da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo conta com quadro reduzido de profissionais (02 engenheiros e 01 arquiteta), os quais já se encontram sobrecarregados com as demandas ordinárias de manutenção e fiscalização urbana. A complexidade intrínseca ao restauro arquitetônico, que exige prospecções pictóricas, diagnósticos de patologias históricas e compatibilização em plataforma BIM, demanda uma especialização técnica que o Município não possui em seu corpo efetivo, tornando a contratação externa a solução mais viável e eficiente. O Município de Marataízes foi contemplado com recursos do Governo do Estado do Espírito Santo, por meio do Programa Fundo a Fundo - Patrimônio Material. A continuidade do repasse e a viabilização financeira das futuras obras de restauro estão estritamente vinculadas ao cumprimento de metas cronológicas, sendo a contratação de empresa especializada para a elaboração dos projetos uma condição sine qua non para o aproveitamento desses recursos e o atendimento ao interesse público Portanto, a contratação é necessária e oportuna, pois visa assegurar a integridade do patrimônio cultural local, otimizar o uso de recursos públicos estaduais e suprir a lacuna técnica especializada, garantindo que o Palácio das Águias e as Ruínas do Trapiche sejam devolvidos à sociedade em plenas condições de uso e preservação.

Classificação inteligente

Premium

Nossa IA classifica cada licitação por segmento, natureza e tags — é assim que você filtra só o que é do seu ramo, sem ler edital por edital.

Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátis

Órgão responsável

MUNICIPIO DE MARATAIZES
01.609.408/0001-28
Unidade compradora
Prefeitura Municipal de Marataízes
Localização
ESMarataízes, ES
Esfera
Municipal
Código IBGE
3203320

Dados do processo

Nº do processo
015427/2026
Modo de disputa
Fechado
Instrumento convocatório
Edital
Usuário responsável
E & L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDA
Nº controle PNCP
01609408000128-1-000205/2026

Cronograma

18/11/2026 18:56
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
18/11/2026 18:56
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
18/11/2026 18:56
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
23/11/2026 00:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
20/01/2027 09:00
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas

Documentos do edital

1

Este edital tem 1 documento anexado — disponível a partir do plano Básico.

Entrar para ver grátis

Itens da licitação

30

Esta licitação tem 30 itens detalhados com quantidades e valores unitários.

Entrar para ver grátis

Por trás desta compra

Quem costuma vencer aqui

Outras licitações abertas em Marataízes

Perguntas Frequentes

Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

Crie uma conta gratuita no Quero Licitação para acessar o edital completo, valores estimados e homologados, cronograma do processo licitatório, documentos anexos, itens detalhados e informações do órgão responsável pela contratação.

Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e os documentos oficiais publicados no PNCP.

Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Compras.gov.br, Petronect e as plataformas usadas pelos órgãos), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?

O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos licitações de outras 35 fontes que não vão para o PNCP: Tribunais de Contas (TCE-RS, TCE-PE, TCE-PI, TCE-TO e TCE-CE), Sistema S (SESC, SENAC, SESI/SENAI, SEBRAE, SENAR, SEST SENAT e SESCOOP) e estatais como Petrobras (Petronect), Itaipu, Infraero, Correios, Sanepar e CEDAE. Vencedores e valores contratados que a fonte não traz vêm de TCE-PR, TCE-PB, TCE-RJ, DOU e Transparência Petrobras. A lista completa, com o volume de cada fonte, está em /fontes.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?

Nosso sistema acompanha continuamente o PNCP e outras 35 fontes de licitação (Tribunais de Contas, Sistema S e estatais), atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

Acesse dados completos desta licitação

Valores, cronograma, documentos, itens detalhados e informações do órgão responsável.

  • Valores estimados e homologados
  • Documentos e editais completos
  • Cronograma e datas importantes
  • Alertas de licitações semelhantes

Avisar quando sair outra igual a esta

Chegam licitações parecidas em ES assim que forem publicadas

Sem cartão · 3 resumos grátis por e-mail

Prévia grátis por e-mailCobertura nacionalGarantia de 7 dias pelo chat