SMOBIURBEL CC 762026: ELABORACAO DOS PROJETOS EXECUTIVOS E EXECUCAO DAS OBRAS DE ESTABILIZACAO DA ENCOSTA LOCALIZADA NA RUA PADRE ARGEMIRO MOREIRA NO SETOR 7 DA VILA BEIRA LINHA.
Concorrência Eletrônica nº 76/2026 · Municipio de Belo Horizonte (MG)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
SMOBIURBEL CC 762026: ELABORACAO DOS PROJETOS EXECUTIVOS E EXECUCAO DAS OBRAS DE ESTABILIZACAO DA ENCOSTA LOCALIZADA NA RUA PADRE ARGEMIRO MOREIRA NO SETOR 7 DA VILA BEIRA LINHA.
Informações complementares
O PEAR DESEMPENHA UM PAPEL ESSENCIAL NA GESTAO E CONTROLE DAS AREAS DE RISCO DO MUNICIPIO, SOBRETUDO NAS DENOMINADAS ?ZONAS DE INTERESSE SOCIAL?, AO REALIZAR DIAGNOSTICOS, CLASSIFICACOES DE GRAVIDADE E INTERVENCOES EMERGENCIAIS. A CLASSIFICACAO DE RISCO ATRIBUIDA A ENCOSTA EM QUESTAO PERMITE QUE ACOES SEJAM PRIORIZADAS DE ACORDO COM A GRAVIDADE E URGENCIA IDENTIFICADAS, SENDO ESTA AREA CLASSIFICADA COMO PRIORIDADE MAXIMA PARA INTERVENCOES NECESSARIAS A MITIGACAO DOS RISCOS. A CLASSIFICACAO DE RISCO POSSIBILITA QUE O MUNICIPIO PRIORIZE ACOES CONFORME A GRAVIDADE E URGENCIA, CONSEQUENTEMENTE, AS AREAS MAPEADAS PELO PEAR COMO DE RISCO GEOLOGICO E GEOTECNICO ALTO E MUITO ALTO, ASSIM COMO A ENCOSTA EM QUESTAO, PASSAM A TER PRIORIDADE ZERO NA OBTENCAO DE RECURSOS PARA A ELABORACAO DE PROJETOS E PARA A EXECUCAO DAS OBRAS NECESSARIAS PARA MITIGACAO DOS RISCOS. DESSA FORMA, A INTERVENCAO PROPOSTA FAZ-SE NECESSARIA PARA IMPLEMENTAR AS OBRAS DE CONTENCOES E TRATAMENTOS PREVISTOS PARA A ENCOSTA DA VILA BEIRA LINHA, CONFORME PROJETOS BASICOS.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
- Localização
Belo Horizonte, MG
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3106200
Dados do processo
- Nº do processo
- 007599
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- Municipio de Belo Horizonte
- Nº controle PNCP
- 18715383000140-1-000701/2026
Cronograma
Documentos do edital
22Este edital tem 22 documentos anexados — disponíveis a partir do plano Básico.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
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Quem costuma vencer aqui
Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?
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Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?
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Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?
Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Compras.gov.br, Petronect e as plataformas usadas pelos órgãos), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.
Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?
Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?
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Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?
O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos licitações de outras 35 fontes que não vão para o PNCP: Tribunais de Contas (TCE-RS, TCE-PE, TCE-PI, TCE-TO e TCE-CE), Sistema S (SESC, SENAC, SESI/SENAI, SEBRAE, SENAR, SEST SENAT e SESCOOP) e estatais como Petrobras (Petronect), Itaipu, Infraero, Correios, Sanepar e CEDAE. Vencedores e valores contratados que a fonte não traz vêm de TCE-PR, TCE-PB, TCE-RJ, DOU e Transparência Petrobras. A lista completa, com o volume de cada fonte, está em /fontes.
Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?
Nosso sistema acompanha continuamente o PNCP e outras 35 fontes de licitação (Tribunais de Contas, Sistema S e estatais), atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.
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